Caso fique comprovado o crime de injúria racial do parlamentar do PL, ele poderá perder o mandato de senador, além de sofrer as penalidades de reclusão e multa
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| Foto: Reprodução/Agência Senado |
O senador pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT), apresentará um pedido de abertura de inquérito por injúria racial contra o senador Magno Malta (PL-ES) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das declarações feitas pelo parlamentar no Senado Federal, na terça-feira (23), ao comentar o recente episódio de ataque racista envolvendo o jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior. Veja manifestação:
Durante seu comentário, Malta perguntou "onde estariam os defensores da causa animal que não defendem o macaco?", fazendo uma comparação notoriamente utilizada em falas de cunho racista.
Além disso, Malta apontou a cobertura da imprensa profissional de ter feito um recorte inadequado de sua fala.
Conforme estabelecido pela Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89, art. 20), aqueles que praticarem, induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional podem ser punidos com reclusão de um a três anos, além de multa.
Mesmo que se considere que a intenção do parlamentar era ofender especificamente o atleta e não a comunidade negra em geral, tal conduta ainda poderia configurar o crime de injúria racial, que, de acordo com a recente Lei n° 14.532 de 2023, é equiparada ao racismo e punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Contarato solicitará a abertura de um inquérito policial e, caso fique comprovado o crime do parlamentar do PL, ele poderá perder o mandato de senador, além de sofrer as penalidades de reclusão e multa.
"Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia", afirmou o líder do PT no Senado.
A petição de Contarato será distribuída a um relator no Supremo Tribunal Federal (STF), que a encaminhará para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após, o Tribunal decidirá se autoriza ou não as investigações contra Malta, uma vez que ele possui foro por prerrogativa de função junto à Corte.
O que disse Magno Malta sobre sua fala
Procurado pela reportagem do Folha Vitória, Magno Malta disse que alguns veículos de comunicação fizeram um recorte inadequado da fala dele. Em nota enviada à redação, ele afirma:
"Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar que sou negro e, portanto, minha fala não foi racista. Meu objetivo era chamar a atenção para uma questão séria. Acharam meu discurso estranho? Essa é minha reflexão sobre o racismo. É inadmissível, no século XXI, termos uma história tão ilógica como o racismo. Não deveríamos categorizar as pessoas por raça, mas sim enxergá-las como seres humanos, reconhecendo suas características e habilidades no mundo.
Num mundo em constante evolução, é fundamental reconhecer que o racismo ainda é uma questão real e relevante em nossas sociedades, o que é lamentável. Apesar dos avanços significativos que fizemos em relação à igualdade e à justiça, parece que o racismo é uma narrativa desconexa e ultrapassada. É uma triste metáfora para aqueles que são extraordinários, mas sofrem devido à cor da pele ou origem étnica."
Fonte: Folha Vitória
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