Quem comprou um carro por meio do programa de desconto concedido pelo governo Lula terá que ficar atento a algumas regras em caso de revenda do veículo. Há um prazo fixado para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175:
"Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido".
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo servirá para coibir a prática da especulação com incentivos governamentais.
Caso o comprador não obedeça a essa regra e revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado.
Quem vender antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Ou seja, se comprar um Fiat Mobi Like, por exemplo, com desconto de R$ 8 mil, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 8 mil.
A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas de fora desses grupos antes do prazo permitido por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos).
Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador.
Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento.
O programa do governo, que foi lançado no início de junho prevê descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil em modelos que custam até R$ 120 mil.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot.
São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Fonte: R7
.gif)