Maior volume de recursos da série histórica, estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e do Nordeste, mais crédito para as mulheres rurais e acesso à terra estão entre os destaques
A agricultura familiar voltou a ser prioridade para o Governo Federal. Após quatro anos de interrupção, o Plano Safra da Agricultura Familiar foi anunciado, nessa quarta-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar, o Pronaf, para a safra 2023/2024, o volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar.
Entre as medidas, destacam-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais vão cair 50% para a produção de alimentos.
Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Outra grande novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda, o Pronaf B, que terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O rebate de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.
O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido, aumentará de R$2,4 mil para R$4,6 mil por família. Essa ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
As mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Trata-se de uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Além disso, no caso do Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no rebate (desconto) no Fomento Mulher, modalidade do crédito instalação, de 80% para 90%.
O Plano Safra também traz de volta o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. O programa tem como foco melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e, ainda, aquecer a indústria nacional. Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
E também tem novidades para os povos e comunidades tradicionais e indígenas que vão passar a ser incluídos como beneficiários do Pronaf A.
ACESSO À TERRA
E as boas notícias não param por aí. Também no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção, a criação de nova modalidade voltada para a juventude rural, o Fomento Jovem, além de mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem no semiárido. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito instalação da reforma agrária.
Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.
CONFIRA OS PRINCIPAIS ANÚNCIOS:
Crédito rural
R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada
Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos
Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano
Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda
- Pronaf B
Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
Bônus de adimplência: 25%
Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste
- Fomento
Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família
Relançamento do Programa Mais Alimentos
Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar
Mais autonomia para as mulheres rurais
Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.
Juventude rural
Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)
Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha
Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.
Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade
Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Convivência com o Semiárido
Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
Aumento no crédito instalação da reforma agrária de R$5 mil para R$16 mil no Semiárido
Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região
R$20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.
Cooperativismo
Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.
Fortalecimento das compras públicas
Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.
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