A “brincadeira” configura importunação sexual, prevista no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão
Uma oficial de Justiça de Cuiabá passou por momentos de constrangimento ao notificar um devedor de pensão alimentícia, na última segunda-feira (24). Ao solicitar que ele enviasse documento para comprovar o recebimento do Mandado de Intimação, o homem se sentiu no direito de enviar uma foto do pênis para a oficial.
A “brincadeira” configura crime de importunação sexual, previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, além de desacato à autoridade.
A situação teve início quando a oficial encaminhou, via WhatsApp, a intimação em relação ao atraso na pensão alimentícia. O método de envio do documento por aplicativo de mensagem passou a ser adotado em 2020, por causa da pandemia da Covid-19. No entanto, para acusar o recebimento, o intimado precisa enviar uma foto do documento pessoal.
A oficial de Justiça solicitou que o devedor comprovasse o recebimento enviando uma foto do documento e ele mandou uma foto do órgão genital.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) disse que irá tomar as providências cabíveis. Já a vítima preferiu não comentar sobre o caso.
Vale lembrar que importunação sexual era um crime considerado menor, uma contravenção penal, mas foi criado um delito específico no Código Penal em 2018.
Fonte: RD News
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