Empresa protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta
Companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no BrasilFoto: Marco Verch/FlickrA Aliexpress recebeu a certificação do governo federal para o programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 dólares (R$ 247,50 na cotação atual).
A empresa protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).
A companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil. Até o momento, além da Ali Express, apenas a Sinerlog aderiu ao programa.
Apenas as empresas que aderirem ao programa serão isentadas do tributo federal, mas ainda devem recolher os tributos estaduais — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 17%.
Além disso, as compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico”, diz a mensagem publicada no DOU.
Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.
Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
Fonte: CNN
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