A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (31), o Edital de Chamada Pública – Nº 01/2023 – para identificação de imóveis comerciais, disponíveis à cessão ou locação, localizados no Centro de Vitória. O objetivo é identificar espaços que possam acomodar órgãos públicos do Poder Executivo Estadual.
A chamada pública estabelece condições mínimas para a habilitação de propostas. O espaço oferecido deve ter metragem igual ou superior a 1.000 metros quadrados; sanitários feminino e masculino; área de copa; e circulação por elevador, em caso de divisão em mais de um pavimento. Também serão aceitos ambientes de lojas térreas, desde que integrados a pavimentos de andares superiores ou destinados a estacionamento de veículos.
O imóvel deverá ser disponibilizado em plenas condições de uso, ou seja, adequado às demandas de compartimentação, rede elétrica, rede lógica, acústica, iluminação, sistema de ar-condicionado, acessibilidade, bem como regularização de licenças e demais necessidades apresentadas para acomodação dos órgãos interessados.
“Com esse chamamento, desejamos encontrar espaços que possam sediar órgãos estaduais, tanto aqueles que atualmente estão localizados em bairros com valor de locação mais alto como os que estão em imóveis próprios, mas que necessitam de uma mudança provisória para a realização de obras de reforma. A busca é focada no Centro de Vitória para mantermos a concentração de serviços públicos na região, facilitando o acesso dos cidadãos”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Prazo
O edital está disponível no site www.seger.es.gov.br, na aba Gestão de Patrimônio, e tem vigência de 18 meses a partir da data de publicação. As propostas deverão ser protocoladas via sistema e-Docs, com as informações previstas no formulário anexo ao chamamento, tais como os dados do proprietário ou representante legal, dados e documentos do imóvel, declaração de disponibilidade em executar obras de reforma e adequação, além do valor mensal para a locação e o valor de condomínio e outras despesas (IPTU e taxas).
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