Servidores da Educação vão receber R$ 1,5 mil; já os demais servidores do Executivo e dos outros Poderes receberão R$ 1 mil
Os deputados estaduais aprovaram sete proposições que tratam da concessão de abonos salariais para os servidores públicos estaduais. Os servidores da educação vão receber o valor de R$ 1,5 mil; os demais R$ 1 mil. Essas matérias e foram acolhidas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta segunda-feira (4).
Todos os projetos foram analisados em reuniões conjuntas das comissões de Justiça e Finanças.
Serão beneficiados com o abono de R$ 1 mil os servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Judiciário.
Apenas os servidores da Educação vão receber o valor de R$ 1,5 mil.
Diante do fato, alguns deputados pediram tratamento isonômico, argumentando que todos os servidores deveriam receber o abono de R$ 1,5 mil. Manifestaram-se sobre o tema Camila Valadão (Psol), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e João Coser (PT).
O Deputado Thiago Hoffmann (PSB), relator da matéria, justificou que o valor para os servidores da Educação é maior do que dos demais servidores porque os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal.
Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Confira detalhes dos projetos de abono aprovados na Ordem do Dia da sessão extraordinária:
- Projeto de Lei (PL) 973/2023, da Mesa Diretora, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 956/2023, do Executivo, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 955/2023, do Executivo, que concede bonificação extraordinária no valor de R$ 1,5 mil aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 968/2023 da Procuradora-Geral de Justiça, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 977/2023, do Defensor Público-Geral, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas e Membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 988/2023, do Presidente do Tribunal de Contas, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 989/2023, do Tribunal de Justiça (TJES), que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
Da Redação / Com informações da ALES
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