O benefício será concedido em dezembro de 2023, para servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Casa Legislativa Calçadense
Os servidores comissionados e efetivos da Câmara de São José do Calçado, no Sul do Espírito Santo, vão receber R$ 12 mil de abono neste fim de ano. Segundo o presidente da Casa de Leis, Willian Duarte, o valor deve ser pago até o próximo dia 21. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (01) e assinada pelo vereador Roberto João Mozelli Calhau Vervloet, presidente da Câmara.
O pagamento do benefício será feito ainda em dezembro de 2023, para os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pela Câmara Municipal de São José do Calçado.
Conforme o texto do Projeto de Lei 036/2023, o "abono estabelecido no art. 1º possui caráter excepcional e não integrará o vencimento dos servidores para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos".
A medida estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da Lei acontecerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Casa de Leis, prevista no orçamento do exercício financeiro em curso.
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