Lula busca apoio de governadores e religiosos que atuam em presídios para manter veto a PL da 'saidinha'

Governo quer influenciar posição da bancada religiosa no Congresso e apelar para governadores sobre risco de crises em penitenciárias. Cúpula do Congresso já vê derrubada do veto como certa.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Planalto para assinar a MP das Energias Renováveis, no dia 9 de abril de 2024. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios para tentar evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que restringe as saídas temporadas de detentos em feriados.

A articulação envolve ainda governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lula fez um veto parcial, mas que atingiu um ponto crucial do texto: a proibição de que presos, durante a saída temporária, visitem suas famílias.

Ministros e parlamentares governistas vão procurar a Capelania Prisional, formada por evangélicos, e a Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. A aposta é que o apoio dessas entidades pode influenciar a posição da bancada religiosa no Congresso.

A articulação terá participação direta do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é evangélico e já atuou na Capelania Prisional. Messias tem sido um dos dos principais interlocutores do governo junto aos evangélicos.

Para buscar o apoio dos governadores e da OAB, os representantes do governo federal vão argumentar que a proibição da visita aos familiares tem potencial para provocar crises no sistema penitenciário e na segurança pública.

"Esse caldeirão vai explodir na mão deles. O governo federal só cuida de cinco penitenciárias", afirmou um auxiliar de Lula.

Lewandowski cita Cristo

Antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou em um pronunciamento que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto "atenta contra valores fundamentais da Constituição" e "contra o princípio da dignidade da pessoa humana".

Lewandowski destacou, entre as justificativas para o veto de Lula a esse trecho, a importância da convivência com a família em datas especiais no processo de ressocialização, como Páscoa e Dia das Mães. "A família é importante do ponto de vista cristão", destacou o ministro.

Integrantes do governo afirmam que esse deverá ser o tom usado para justificar o veto diante do Congresso Nacional.

Ao destacar a importância de "dias santos" e da convivência com a família, o governo faz um leve aceno à bancada religiosa. Ao mesmo tempo, o argumento também é pensado como uma forma de amenizar o discurso de parlamentares mais conservadores que queiram derrubar o veto de Lula.

Tendência é derrubar o veto

A derrubada é dada como certa pela cúpula do Senado e da Câmara dos Deputados. Os próprios líderes do governo nas casas – José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA) – já precificaram a derrubada e, por essa razão, sugeriram a Lula que sancionasse o texto na íntegra.

Além do desgaste com o Legislativo, os líderes entendem que, se houver alguma ocorrência de preso durante a saída temporária, Lula será responsabilizado, o que provocará impacto na popularidade do governo.

A definição pelo veto parcial foi tomada após um debate acirrado entre a ala mais pragmática e uma outra ala que defendia que o governo seguisse a posição histórica do PT, alinhada com os especialistas da área, de que a saída temporária é um instrumento importante na ressocialização dos presos.

Alguns ministérios, como o do Direitos Humanos, do ministro Silvio Almeida, defendiam um veto ainda mais amplo. No fim prevaleceu a posição defendida por Ricardo Lewandowski e pela AGU, de veto parcial.

A definição foi encaminhada em reunião na última quarta-feira (10) à tarde, na Secretaria de Relações Institucionais, sem a presença de Lula, mas com a participação de Lewandowski, Silvio Almeida, Jaques Wagner, José Guimarães, do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo auxiliares de Lula, o presidente delegou a Lewandowski o poder de decisão. Determinou ao ministro que procurasse os outros colegas de Esplanada e os líderes no Congresso, ouvisse a opinião deles e definisse a questão.

Ainda assim, houve resistência da ala pragmática até pouco antes do encerramento do prazo para veto. A AGU se posicionou ontem, alinhada a Lewandowski, e ajudou a definir a posição pelo veto parcial.

Fonte:G1

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