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Sergio Moro — Foto: Lula Marques/Ag. Brasil |
Relator das ações movidas contra Sergio Moro no TRE do Paraná, o desembargador Luciano Falavinha acaba de votar contra a cassação do senador. O ex-juiz da Lava-Jato é acusado por PT e PL de ter cometido abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022.
Seis magistrados ainda votarão sobre o tema, em sessões marcadas para quarta-feira e para o próximo dia 8. Houve um pedido de vista, feito pelo segundo a votar, José Rodrigo Sade. O acordo no TRE é para que Sade devolva os casos à pauta já na próxima sessão, depois de amanhã.
Na contramão do MP Eleitoral, Falavinha discordou amplamente da tese dos partidos, conforme demonstrou na leitura do voto com mais de 200 páginas que vinha elaborando desde o fim de 2023.
Além do abuso econômico, Falavinha negou também as hipóteses de que Moro teria abusado dos meios de comunicação e formado caixa dois. E afastou comparações feitas por PT e PL ao caso de Selma Arruda, cassada em 2019 por acusações semelhantes às feitas a Moro.
Analisando os gastos de Moro no período, Falavinha entendeu que a soma foi de R$ 224,7 mil — o que não teria caracterizado abuso. A promotoria falava em cerca de R$ 2 milhões, enquanto os autores da ação mencionavam quantias superiores a R$ 21 milhões (citada pelo PT) e R$ 7 milhões (pelo PL).
A posição de Falavinha, que ainda depende da chancela do restante da Corte, é de que não foi provada vantagem a Moro a partir dos gastos para elegê-lo feitos por Podemos, sua antiga sigla, e por União Brasil, a atual. Os partidos de oposição, segundo o relator, falharam ao comprovar a relação entre todas as despesas levadas ao Judiciário, a pré-campanha de Moro e o benefício a ele no PR.
No caso específico do Podemos, Falavinha dispensou a maioria das provas do período em que Moro passou no partido. O senador pedia que mais de 1,2 mil páginas fossem anuladas, por terem sido apresentadas fora de prazo. O magistrado manteve a análise delas, mas entendeu que não eram pertinentes para o cálculo da pré-campanha. Motivo: eram relativas à pré-candidatura de Moro à Presidência, e não à vaga paranaense no Senado, discutida no TRE.
Passado o voto de Falavinha, pedidos de vista ainda são possíveis. Depois do tribunal estadual, a tendência é que as ações cheguem a Brasília, por recursos do MP ou de Moro ao TSE.
Fonte: O Globo
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