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| — Foto: Bloomberg |
A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon e o Mercado Livre por venda de aparelhos celulares irregulares. A Senacon fixou o prazo de até 48 horas para que as empresas retirem os anúncios dos produtos de suas plataformas. De acordo com os ofícios, aos quais o Valor teve acesso, foram identificados os 50 maiores vendedores desses celulares irregulares nas plataformas.
“Constatou-se a venda de aparelhos celulares irregulares, considerando a ausência do devido registro na Agência Nacional de Telecomunicações e/ou a falta de recolhimento dos tributos que incidem sobre as mercadorias”, informa a secretaria pelos ofícios.
Os documentos também destacam que os equipamentos “não recebem assistência técnica em período de garantia em caso de defeitos” e apresentam “informações de segurança e manuais em língua estrangeira, entre outras características que prejudicam o consumidor”.
Procurada, a Amazon informou que não "comercializa produtos irregulares". "No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis", afirmou a empresa em nota.
A empresa acrescentou que "a eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor".
Já o Mercado Livre informou ao Valor que recebeu a notificação e está em contato com o órgão. " Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente".
"O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program", diz a empresa por meio de nota.
Neste mês, a Associação Brasileira da Indústria e Eletrônica (ABINEE) buscou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), da Senacon, para denunciar a expansão do comércio ilegal de telefones celulares sem registro ou recolhimento tributário em plataformas de comércio eletrônico. A organização apresentou uma lista de vendedores de aparelhos celulares irregulares atuando na Amazon, e a equipe técnica do CNCP confirmou os dados.
Fonte: Valor Econômico
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