A Justiça Federal, após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues por postagem racista em seu perfil oficial no antigo Twitter, atual X.
A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o réu a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos. O ex-deputado recorreu da sentença e o MPF vai recorrer para aumentar o valor da indenização.
A publicação, postada em 27 de agosto de 2020, foi uma pergunta ambígua em uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter quando estes protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.
"Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil? Hummm, depende, qual a cor?", postou o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro quando questionado sobre o porte de fuzis e respondendo que a liberação dependeria da cor da pessoa que estivesse portando o armamento.
Apesar do ex-deputado alegar que sua postagem era uma "brincadeira" sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade.
A decisão judicial frisou que o racismo disfarçado ou praticado em tom recreativo não diminui seu potencial lesivo. Ainda segundo a fundamentação da sentença, “uma das mais eloquentes conquistas da atualização e sofisticação das formas modernas de racismo é, ironicamente, sedimentar a concepção de que ele não existe”.
O ex-deputado também alegou imunidade parlamentar, sustentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.
“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, apontou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.
Procurado pela reportagem, Alexandre respondeu com a seguinte nota sobre sua condenação:
Infelizmente, a decisão desconsiderou uma série de provas e argumentos que evidenciam a absoluta inexistência de um posicionamento racista. Vou explicar a todos: a frase colocada na publicação se refere às cores do fuzis, já que cada foto tinha um fuzil de cor diferente. Foi uma brincadeira com as palavras para dizer que sou favorável à posse e ao porte deste tipo de arma de fogo por pessoas comuns, fazendo uma brincadeira irônica sobre as pessoas terem a possibilidade de adquirir um fuzil a depender da cor da arma. Uma ironia, um jogo de palavras para explicitar meu posicionamento favorável ao porte de armas no Brasil para todas as pessoas de bem, independente da sua cor, orientação sexual, etnia e gênero. Lamentável que a publicação tenha sido mal interpretada por alguns, no entanto, a cor da pele de quem porta o fuzil não fazia parte do contexto da publicação. Recorremos da decisão e temos certeza que o bom senso prevalecerá, pois basta se fazer uma interpretação de texto para entender que não fui racista. Abomino o racismo e o preconceito em todas as suas formas.
Fonte: G1
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