Um vídeo no qual uma empresária mostra o estado no qual os hóspedes deixaram seu apartamento alugado viralizou nas redes sociais. Advogado explica quais são os direitos e deveres dos visitantes em estadias de curta temporada.
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Hóspedes deixaram apartamento de aluguel por temporada bagunçado e sujo em SP. — Foto: Reprodução |
Um vídeo no qual uma empresária mostra como seu apartamento alugado pelo Airbnb (site de aluguel por temporada) foi devolvido pelos hóspedes viralizou nas redes sociais na última segunda-feira (27).
Nas imagens, é possível ver que foram deixados pratos com restos de comida na mesa da sala, dezenas de sacolas de lixo espalhadas pelo imóvel, além de garrafas vazias no chão, restos de comida em cima da pia da cozinha, e até toalha jogada no fogão (veja acima). A anfitriã relatou ter que solicitar uma taxa extra de limpeza, além de bloquear as reservas por dois dias até resolver a questão.
Quem paga a conta?
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, explicou que é do hóspede a responsabilidade pela reparação e consequente indenização em caso de danos ao imóvel alugado em curta temporada, seja por objetos quebrados ou pelo descumprimento de normas de higiene e convivência.
"É direito constitucional o dever da reparação integral e completa. Assim, seja qual for o valor do dano, o mesmo deverá ser devidamente comprovado, via orçamentos e notas fiscais, e efetivamente reparado na sua completude", afirmou.
Em caso de não pagamento de forma amigável, o hóspede poder ser acionado judicialmente pelo anfitrião via ação indenizatória. Nesses casos, além dos danos ao imóvel e objetos, ele poderá ser condenado a pagar uma indenização pelos lucros cessantes, ou seja, pelo valor que o anfitrião deixou de receber por locação durante o período dos reparos.
O hóspede é obrigado a seguir todos as regras do anfitrião?
A partir do momento em que um usuário assina um contrato de aluguel, seja ele físico ou virtual, como no caso de plataformas online de hospedagem, ele deve seguir todas as normas definidas pelo anfitrião.
Mas há exceções prevista em lei: "Todas as regras discriminatórias de raça, cor, gênero, classe social, do mesmo modo impedir que menores acompanhados se hospedem, limitar ruídos e sons, mesmo em horários permitidos pela lei e pela convenção do condomínio, instalação de qualquer equipamento que viole a privacidade do hóspede, e, ainda, cobranças extras não previstas e sem fundamento em qualquer dano praticado pelo hóspede", explica o advogado.
Segundo o especialista, a melhor forma de resolver um problema em um imóvel alugado para uma estadia de curta temporada é sempre via negociação direta entre as partes envolvidas: o hóspede, o anfitrião e a plataforma responsável pelo contrato.
"Caso [a negociação] se torne infrutífera, a busca de um mediador para realizar procedimento de medição pode ser muito útil em uma segunda etapa. E, por fim, em caso de não alcance de êxito, será necessária a propositura de uma ação judicial", diz.
Regras para os hóspedes e os anfitriões
Em seu site, o Airbnb disponibiliza regras de comunidade que devem ser cumpridas por hóspedes e anfitriões na plataforma.
Sobre a limpeza do espaço o site afirma que "os hóspedes não devem deixar a acomodação em um estado que exija limpeza excessiva ou profunda, como pratos com comida mofada, os carpetes sujos, manchas causadas por animais de estimação. As taxas de limpeza definidas pelos anfitriões cobrem apenas o custo da limpeza padrão entre as reservas".
Em relação aos danos, por sua vez, espera-se que os hóspedes "paguem os pedidos razoáveis de reembolso se forem responsáveis por danos, perda de itens ou custos de limpeza inesperados".
Já sobre barulho, o site ressalta que os hóspedes devem respeitar os horários de silêncio determinados e evitar perturbar a vizinhança com barulhos excessivos, como música alta, gritos e bater portas.
Como forma de proteção para os anfitriões, a plataforma oferece o AirCover, uma espécie de seguro contra danos à propriedade, responsabilidade civil, cobertura para limpeza profunda e danos causados por pets. Eles ainda têm acesso a uma linha de atendimento urgente que conecta os usuários à equipe de Segurança do Airbnb dentro do Atendimento à Comunidade.
Veja abaixo o que mais diz o documento:
"O Airbnb incentiva os anfitriões a denunciar imediatamente qualquer violação destas regras básicas. Aceitamos denúncias feitas diretamente pelos anfitriões, assim como pelos vizinhos. Quando um anfitrião se depara com uma suspeita ou uma violação confirmada destas regras básicas, pedimos ao anfitrião para:
Comunicar-se com o hóspede: essa geralmente é a forma mais rápida de encontrar soluções;
- Documentar o problema, como a troca de mensagens nas conversas no Airbnb, um email com uma reclamação de um vizinho, fotos,
- Informar eventuais problemas pela página Fale conosco ou solicitar pagamento por danos pela Central de Resoluções;
- Deixar uma avaliação honesta com feedback para que o hóspede possa melhorar nas próximas viagens;
- Exigir que os hóspedes cumpram estas regras básicas
Estamos empenhados em fazer com que estas regras básicas sejam seguidas. Dentre as medidas que podemos tomar, estão incluídas informações aos hóspedes sobre a política e o envio de avisos. Se recebermos denúncias de violações recorrentes ou graves destas regras básicas, podemos também suspender ou remover os hóspedes da nossa comunidade.
Além das Regras da Casa referenciadas nessas regras básicas, os Anfitriões também podem criar regras adicionais na página dos seus respectivos anúncios. Se um hóspede violar alguma dessas regras adicionais, os Anfitriões podem falar com o atendimento ao cliente para receber ajuda para as próximas etapas".
Fonte: G1
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