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O Estado do Espírito Santo é Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) pelo segundo ano consecutivo. A avaliação referente a 2023 foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nessa segunda-feira (17). Em 2022, na primeira edição do Ranking, o Estado foi premiado por receber a Nota A e estar entre os três estados com maiores pontuações.
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Em 2023 o Estado fez 150,36 pontos no ranking, cumprindo 98,28% das metas previstas. A análise da STN verifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes federativos no Siconfi. O Espírito Santo também é Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), segundo a STN, há 12 anos consecutivos.
“Ao obter novamente a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, o Governo do Estado reitera o seu compromisso com a transparência, a integridade e a eficiência. O Espírito Santo é hoje referência para o País em gestão fiscal”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, observando que o trabalho desenvolvido pelos consultores do Tesouro Estadual é fundamental para que esses resultados sejam alcançados.
O consultor do Tesouro Estadual e subsecretário de Estado do Tesouro, Daniel Corrêa, ressaltou que a Nota A significa que o Espírito Santo tem sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais, o que contribui para que os gestores públicos possam tomar decisões mais assertivas. “A Nota A também é importante para promover um ambiente de negócios saudável, atraindo empresas e gerando renda para os capixabas”, observou Daniel Corrêa.
Para o contador-geral do Estado, o consultor do Tesouro Estadual Alan Johanson, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um estímulo ao aperfeiçoamento constante. “É mais um motivo para o Tesouro Estadual continuar atuando com eficiência na gestão das contas públicas”, disse.
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é uma plataforma de gestão e transparência das finanças públicas no país. A ferramenta recebe as informações contábeis e fiscais de estados e municípios, fornecendo uma visão abrangente e atualizada de suas condições financeiras.
Para elaborar o ranking, a STN analisa dados nas dimensões contábil e fiscal, além da compatibilidade entre as informações contábeis e fiscais, totalizando 141 verificações. Na esfera contábil, foram avaliados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).
Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios: o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal; e o de Gestão Fiscal (RGF). Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.
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