Bens apreendidos de Nego Di podem ser penhorados para ressarcir vítimas de golpe; entenda

Advogado criminalista consultado pelo g1 explica que valor pode reparar o dano que as vítimas sofreram. Nego Di é suspeito de estelionato. Em 2022, abriu loja e vendeu produtos, mas nunca entregou, de acordo com a Polícia Civil. Prejuízo a clientes é estimado em R$ 5 milhões.

Carro de luxo foi apreendido durante cumprimento de ordens judiciais contra o influenciador Nego Di — Foto: Divulgação

A prisão do influencer e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, deu esperança às vítimas de que o dinheiro que gastaram comprando produtos da loja dele que nunca chegaram pode ser recuperado.

Consultado a respeito do assunto, advogado criminal Mateus Marques entende que o patrimônio de Nego Di pode ser usado pela Justiça para reparar o dano sofrido pelas vítimas.

"Bens podem ser sequestrados e penhorados para garantir indenização e reparar o dano. Mas isso depende da Justiça. A prisão vai servir como uma bola ao centro: a gente sabe que ele não vai ficar muito tempo preso. Se ele for inteligente, pode colaborar. Caso contrário, é o tempo da Justiça", explica Marques.

Nego Di é suspeito de um suposto esquema de estelionato. Em 2022, abriu uma loja com um sócio que vendeu produtos que nunca foram entregues. O prejuízo às vítimas é estimado pelas autoridades policiais em R$ 5 milhões. O parceiro de negócios está foragido.

Na última sexta-feira (12), Nego Di foi alvo de uma operação do Ministério Público (MP) fruto de outra investigação: rifas virtuais ilegais. Na ocasião, bens dele foram apreendidos, como carros de luxo, além de contas bancárias terem sido bloqueadas.


Processo criminal e cível

Para Marques, a justiça criminal "é um pouco mais efetiva" do que a cível, apesar de terem objetivos diferentes. O motivo é que O Código Civil lida principalmente com as consequências jurídicas de ações e acordos privados, como contratos comerciais, disputas de propriedade e responsabilidade civil. Já o Código Penal se concentra nas consequências criminais de ações ilegais, estabelecendo penas para quem viola as leis.

O caso de uma das vítimas do suposto golpe, Brenda Monteiro, de 30 anos, moradora de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, exemplifica isso.

A Justiça deu ganho de causa para ela em um processo cível movido contra Nego Di em 2022. Ela comprou uma televisão pelo site da loja da qual ele era sócio no valor de R$ 2,5 mil, mas nunca recebeu o aparelho. Tentou dialogar com a empresa, que prometeu a entrega, mas, após diversos adiamentos, Brenda decidiu procurar a polícia. Foi quando tomou conhecimento de que havia mais de 300 pessoas como ela. Por fim, procurou uma advogada e entrou com uma ação na Justiça contra ele.

"Ele não apareceu nas audiências, recebi ganho de causa, mas nunca recebi nada [de dinheiro]. Agora, com a prisão, tem alguma esperança. Finalmente resolveram tomar alguma providência. Achei que ia ficar por isso mesmo. Somos trabalhadores e é um dinheiro que faz falta. Podia gastar com a minha família, tenho uma filha pequena, mas não", conta.

Nego Di foi preso pela Polícia Civil do RS, em Florianópolis, Santa Catarina — Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Investigação

A loja virtual "Tadizuera" operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que ela fosse retirada do ar. Nego Di, um dos sócios, fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar-condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil.

Parte dos seguidores do influenciador comprou os produtos, mas nunca recebeu, de acordo com a Polícia Civil. A investigação aponta que não havia estoque, e que Nego Di enganou os clientes prometendo que as entregas seriam feitas, apesar de saber que não seriam. Ainda assim, movimentou dinheiro que entrava nas contas bancárias da empresa.

A Polícia Civil afirma que tentou por diversas vezes intimar Nego Di para prestar esclarecimentos, mas ele nunca foi encontrado.

A Polícia estima que o prejuízo dos 370 clientes lesados seja superior a R$ 330 mil, mas como as movimentações bancárias são milionárias, a suspeita é de que o número de vítimas do esquema seja maior e inclua pessoas que não procuraram a polícia para representar criminalmente contra o influenciador.

Antes da prisão, Nego Di se manifestou na sua conta de X, o antigo Twitter. "Estávamos preparados para o que aconteceu ontem [sexta]. Nós sabíamos que iria acontecer mais cedo ou mais tarde, e todo mundo sabe o porquê do que aconteceu ontem", escreveu ele.


Quem é Nego Di

Gaúcho de Porto Alegre, Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, participou do Big Brother Brasil em 2021. Ele entrou como integrante do grupo Camarote, pois já trabalhava como influenciador digital e comediante. Ele foi o terceiro eliminado do programa, com 98,76%.

Após o reality, ele começou a promover rifas em redes sociais, divulgando no regulamento que "quem comprar mais números" ganha o prêmio. A prática é investigada pelo Ministério Público (MP) e motivou uma operação contra ele e sua companheira.

Nego Di já sofreu sanções da Justiça do Rio Grande do Sul por divulgação de fake news em seus perfis nas redes sociais. Em decisão em maio este ano, o Tribunal de Justiça (TJ), ele teve que apagar publicações sobre as enchentes.

Na ocasião, Nego Di alegou que as autoridades estariam impedindo barcos e jet skis de propriedade privada de realizar salvamentos na região de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por falta de habilitação dos condutores. Além disso, ele também compartilhou imagens de cadáveres boiando que não eram da tragédia em questão, inclusive uma de uma inundação no Rio de Janeiro.

A Justiça determinou a exclusão imediata das publicações e proibiu Nego Di de reiterar as afirmações mentirosas, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.


Nota da defesa do investigado

"Em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como NegoDi, gostaríamos de esclarecer que estamos tomando todas as medidas legais cabíveis.

Destacamos a importância do princípio constitucional da presunção de inocência, que assegura a todo cidadão o direito de ser considerado inocente até prova em contrário. O devido processo legal deve ser rigorosamente observado, garantindo que o acusado tenha uma defesa plena e justa, sem qualquer tipo de pré-julgamento.

Pedimos à mídia e ao público que tenham cautela na divulgação de informações sobre o caso, uma vez que a ampla exposição de fatos ainda não comprovados pode causar danos irreparáveis à imagem e à carreira de NegoDi.

Qualquer divulgação precipitada pode resultar em uma condenação prévia injusta, prejudicando sua honra e dignidade.

Hernani Fortini,. Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e Clementina Ana Dalapicula".


Fonte: G1

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