Nova legislação prevê que compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados
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A taxação das compras internacionais de até US$ 50 dólares será antecipada para o próximo sábado (27), pelo menos para as plataformas Shoppe e Aliexpress.
A decisão de antecipar a taxação foi tomada pelas próprias empresas. Para a AliExpress, a antecipação vai acontecer devido ao prazo necessário para os ajustes da Declaração de Importação de Remessas (DIR).
Em nota, a empresa disse que a cobrança será comunicada aos clientes e parceiros nos canais oficiais do e-commerce durante as etapas das compras.
A Shein afirmou que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação, que determina a vigência da nova alíquota do imposto de importação a partir das a partir de 0h de 1º de agosto, durante o registro da declaração de importação à Aduana.
Porém, a empresa explica que, na prática, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.
A Shopee também precisa fazer a Declaração de Importação de Remessas (DIR) para as compras feitas a vendedores internacionais, assim como os seus concorrentes.
Sobre isso, a empresa disse que a taxa de importação também será aplicada nas plataformas da empresa a partir do próximo sábado, já que os pedidos que forem feitos nesta data terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida somente a partir do dia 1º de agosto.
“Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. A empresa esclarece ainda que os consumidores que comprarem dos mais de 3 milhões de lojistas nacionais não haverá impacto”, disse a empresa em nota.
Definida no final de junho deste ano, a nova legislação prevê que as compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação.
Fonte: CNN Brasil
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