O direito de usar o nome com o qual se identifica no título de eleitor foi conquistado em 2018. De lá para cá, número de capixabas que solicitaram a alteração cresceu
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Nanda Costa, psicóloga e eleitora trans. (Carlos Alberto Silva) |
A comunidade trans e travesti conquistou o direito de ir às urnas com o nome social no título de eleitor nas eleições de 2018. E, agora, seis anos após essa vitória, nas Eleições municipais de 2024, 12 vezes mais capixabas — um total de 705 pessoas — poderão votar com o nome que se identificam, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2018, ano em que o TSE aprovou a portaria que permitiu a inclusão do nome social no título de eleitor, apenas 56 pessoas no Espírito Santo solicitaram a alteração. Em 2020, foram 161 eleitores que recorreram à medida. Já na eleição passada, em 2022, 641 reivindicaram a modificação.
O aumento de pessoas trans que têm feito a mudança de nome no título pode ser explicada pela facilidade de pedir a troca sem precisar sair de casa. Hoje, a inclusão do nome social pode ser feita pela internet, no site do TSE.
A eleitora Nanda Costa, entretanto, conta que esse processo nem sempre foi fácil e acessível. Em 2019, ela precisou fazer três tentativas para conseguir emitir seu documento com o gênero e o nome que se identifica. Ela explica que, na época, a dificuldade foi devido à falta do certificado de reservista — necessário na emissão do título de eleitor — e que, mesmo sendo uma mulher trans, precisou fazer o alistamento militar, obrigatório para homens maiores de 18 anos.
Quando fui fazer meu título, recebi orientações equivocadas, porque estava em um período de transição da lei, em que nem pessoas que trabalhavam no meio sabiam sobre o assunto. Tive dificuldade para conseguir meu documento. Hoje, eu percebo que esse acesso está mais fácil e tem mais informações sobre como se fazer
Nanda Costa•Psicologa
Segundo TSE, a exigência do certificado de alistamento militar para o alistamento eleitoral observará o gênero do registro civil, ou seja, do sexo que aparece na Carteira de Identidade.
Neste ano, os eleitores que se autodeclaram trans representam 0,02% do eleitorado capixaba, que já conta com mais de 3 milhões de pessoas. Entre os que solicitaram a inclusão do nome, os jovens de 21 a 24 anos são a maioria (26,8%).
Como solicitar o nome social no título de eleitor
Para inserir o nome social apenas no título, basta preencher o requerimento disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou solicitar pessoalmente, no cartório eleitoral ou posto de atendimento que atenda à sua zona eleitoral. No entanto, o prazo de troca para as Eleições 2024 se encerrou em 8 de maio.
A legislação define nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida" e, por isso, não se confunde com apelidos. Entretanto, o TSE estabelece algumas regras para que essa mudança ocorra. Entre elas, está que, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser seguido pelo sobrenome civil.
Também é assegurado que o nome civil da pessoa que utilize nome social apareça no e-Título apenas em página adicional. O objetivo é evitar constrangimentos que possam ocorrer caso a pessoa mostre o título para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil.
Fonte: A Gazeta
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