Guarda Municipal explicou que notificação se encaixa na infração de "atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos, ou substâncias". Motorista pode recorrer, mas se pedido for negado, vira multa.
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| Motorista recebeu notificação após cuspir um chiclete na rua no Centro de Vitória, no Espírito Santo — Foto: Reprodução/Redes sociais |
No início do mês de agosto, circulou pelos aplicativos de mensagens a imagem de uma notificação aplicada pela Guarda Municipal de Vitória após o motorista cuspir um chiclete na rua (veja acima). Na ocasião, o condutor recebeu um comunicado que pode se tornar uma multa de natureza média. Isso por que o condutor pode recorrer. Se o pedido for negado, aí a notificação se transforma em multa.
Se a notificação realmente se transformar em multa, o condutor também terá quatro pontos na Habilitação e vai ter que pagar R$ 130,16.
De acordo com a imagem, a infração ocorreu na Avenida Elias Miguel, 530, no Centro de Vitória. O órgão autuador, que neste caso é a prefeitura, explicou no documento.
"O motorista cuspiu goma de mascar na via"
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
Segundo a Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito (Goft), cuspir um chiclete na rua se encaixa na infração de "atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos, ou substâncias", conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para que essa notificação seja feita, é necessário apenas que o agente da autoridade de trânsito visualize a cena. Inclusive, o artigo 172 do CTB pontua "objeto ou substâncias", ou seja, não específica ou delimita.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), por sua vez, exemplifica como objetos e substâncias: cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calço de segurança, lixo, entulho, pneu velho etc.
Entupimentos e até acidentes
A Guarda de Trânsito alertou ainda que também há prejuízos sociais com tais práticas.
"Esse tipo de conduta colabora para o entupimento de bueiros e riscos ao meio ambiente (incêndio em vegetação, por exemplo)", explicou a gerência.
Outro problema, segundo a prefeitura, é o risco de acidentes.
"A conduta gera risco para os demais atores do trânsito, como atrapalhar a visão de outro condutor, atingir o corpo de um motociclista e até mesmo virar um obstáculo na via dependendo do tamanho ou da substância arremessada para fora do veículo'', pontuou.
Entre janeiro e junho de 2024, foram registradas apenas oito notificações desse tipo na Capital, segundo a gestão.
Notificação de trânsito é a mesma coisa que multa?
No caso do condutor que jogou o chiclete na avenida, ele recebeu uma notificação de trânsito, que pode se tornar uma multa, caso ele não apresente uma defesa até o dia 17 de setembro, conforme diz no documento.
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| Prazo para que o condutor apresente a defesa e evite que a notificação seja transformada em uma penalidade. — Foto: Reprodução/Redes sociais |
Quando uma infração é cometida, uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito (NAIT) é emitida, que não é a multa propriamente dita, mas um comunicado de que ocorreu uma infração, informando um prazo para o apresentar o condutor e defesa da autuação.
Se for constatado algum erro de forma no Auto de Infração, inclusive quanto ao mérito, haverá o seu cancelamento e o da penalidade.
Caso o prazo de defesa da autuação se esgote ou for indeferida pelo órgão autuador, será emitida a notificação de imposição de penalidade, ou seja, a multa, com data de vencimento para pagamento com desconto.
Fonte: G1 ES
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