Eduardo Gonçalves disse que legislação causa insegurança jurídica; Banco Central informou que não comenta vida privada dos servidores
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou três multas a um servidor do Banco Central (BC) por pesca ilegal de tubarão-azul no litoral sul do Brasil. Juntas, as penalidades totalizam R$ 10,8 milhões.
Eduardo Gonçalves Costa Amaral é servidor do Banco Central há 14 anos. Ele é conselheiro adjunto do Departamento Econômico (Depec). Atualmente, está licenciado da instituição monetária para exercer o cargo de economista visitante no Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México.
Procurado, explicou que a pesca é um negócio de família e alegou que a atual legislação gera insegurança jurídica.
O tubarão-azul figura desde 2010 na lista de animais quase ameaçados de extinção. A captura desse tipo de pescado não é proibida no Brasil, mas é regulada. Há um limite legal por embarcações como forma de manter a preservação sustentável da espécie.
O Ibama aponta que Eduardo não têm autorização para pescar o animal marinho. Na interpretação dos agentes do órgão ambiental, o servidor do BC utilizou uma licença de captura de outras espécies para “direcionar o esforço da pesca” mirando o tubarão-azul como alvo principal.
Procurado, o Banco Central disse que não comenta assuntos relacionados a vida privada dos seus servidores.
Multas em 2024, 2023 e 2018
A multa mais recente aplicada a Eduardo ocorreu no último dia 10 de setembro, no valor de R$ 2,7 milhões, devido à pesca de 135 toneladas de espécies diversas sem autorização.
As outras duas multas ocorreram em 2018 e em 2023, nos valores de R$ 7,82 milhões e R$ 290 mil, respectivamente. O órgão ambiental argumentou que ele matou toneladas de tubarão-azul em desacordo com decreto estadual de espécie em extinção.
Nenhuma das três multas foram pagas. O servidor explicou que recorreu das duas mais antigas e que ainda não foi notificado do terceiro auto de infração. O Ibama analisa os argumentos da defesa.
Eduardo alega que não ultrapassou o limite legal de quilos permitidos pela embarcação, e que tem autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura para capturar determinas espécies marinhas, entre elas o tubarão-azul.
O Ibama, no entanto, diz que a autorização dele não contempla o tubarão-azul como espécie-alvo de uma pescaria, mas, sim, como “fauna acompanhante” e que houve direcionamento proposital da captura daquela espécie. “Conforme o auto de infração, 96% da carga apreendida é de fauna acompanhante”, informou o órgão ambiental em setembro do ano passado.
Servidor diz que pesca gera lucro pequeno
Em conversa com a coluna, Eduardo admitiu ser proprietário do barco “Ana Amaral I”, onde os agentes do Ibama encontraram a pesca ilegal, e afirmou que a embarcação atende os negócios da família dele há 20 anos.
“Eu sou proprietário de uma embarcação há muitos anos. Há mais de 20 anos é feito essa pesca. É uma pesca que gera um lucro muito pequeno, é uma complementação de renda que eu uso para ajudar meu pai e minha mãe, que são aposentados. E ajudo eles a viverem, a pagar as contas do dia a dia”, explicou.
Na avaliação dele, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem um entendimento diferente do Ibama, o que tem gerado uma insegurança jurídica para os pescadores.
“Essa é uma pesca que existe no Brasil há décadas, há anos. É uma pesca para alimentação humana. Eu não exporto, eu só faço a captura do tubarão e vendo no mercado a R$ 2,00 kg. Não é uma pesca que tem um valor tão grande para o meu barco”, completou.
Pesca sustentável do tubarão-azul
Em março deste ano, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas publicaram uma portaria interministerial determinando o limite de captura de tubarão-azul por embarcações brasileiras de 3.481 toneladas. A medida visa evitar que a espécie entre em risco de extinção e garante uma pesca sustentável do animal marinho.
Segundo o Ibama, o Brasil figura como “comprador mundial de tubarões e participa do mercado internacional de barbatanas, consideradas iguarias de alto valor na Ásia”. Ultimamente, o órgão ambiental identificou, em transações comerciais recentes, o que chamou de “grandes fraudes de origem, lastreada pela pesca ilegal e irregular”.
Fonte: Metrópoles
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