Número de vereadores é definido conforme o tamanho da população dos municípios. Censo de 2022 do IBGE mostrou variação populacional que impactou tamanho das câmaras de cidades capixabas para a próxima legislatura; confira quais são
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Algumas câmaras municipais do ES terão menos vagas na disputa para vereador nas Eleições 2024. (Freepik) |
Definido conforme o tamanho da população da cidade, o número de vereadores pode variar a cada legislatura de acordo com os dados atualizados do Censo do IBGE. Dos 78 municípios capixabas, em 18 haveria possibilidade de mudança, para mais ou para menos, a partir de 2025, por causa da diferença populacional atestada no último Censo. Em três dessas câmaras, a redução é obrigatória e, portanto, para as Eleições 2024, elas já terão menos vagas. Já cinco delas decidiram aumentar as cadeiras em disputa, embora a manutenção do quadro de vereadores também fosse possível.
A obrigatoriedade de redução atingiu Alegre, João Neiva e Mantenópolis, que vão precisar reduzir, em cada câmara, duas cadeiras. Reflexo do Censo 2022, que apontou diminuição na quantidade de habitantes dessas cidades, de tal modo que não atendem aos requisitos legais para manter o número de vereadores.
É a Constituição Federal que estabelece a regra para a composição das Câmaras Municipais, proporcional à quantidade de moradores. O texto diz que o limite máximo de cadeiras em cada casa legislativa é de:
9 vereadores, nos municípios de até 15 mil habitantes;
- 11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes;
- 13 vereadores, nos municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes;
- 15 vereadores, nos municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
- 17 vereadores, nos municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes;
- 19 vereadores, nos municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes;
- 21 vereadores, nos municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes;
- 23 vereadores, nos municípios de mais de 300 mil habitantes e de até 450 mil habitantes;
- 25 vereadores, nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes.
E pode aumentar?
Se de um lado há municípios no Espírito Santo que perdem representantes, em outros 15 haveria possibilidade de aumentar as cadeiras que vão ser disputadas em outubro. Algumas cidades, inclusive, já aprovaram projetos garantindo a ampliação das vagas na Câmara para a próxima legislatura. Estão nesse grupo Itapemirim, Marechal Floriano, Viana, Vila Velha e Vitória.
As casas legislativas de Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, Muniz Freire, São Mateus, Serra, Sooretama e Venda Nova do Imigrante também teriam direito a aumentar o quadro de vereadores, mas mantiveram o número de vagas. A Câmara serrana chegou até a votar pela ampliação, mas depois revogou a medida. Outras avaliaram que, embora seja legal, não há necessidade de mudar o tamanho da representação legislativa.
O que dizem as Câmaras
Das Casas de Lei que precisam reduzir o número de parlamentares, apenas Mantenópolis respondeu à reportagem de A Gazeta, esclarecendo que já tomou as providências necessárias para se adequar ao que exige a Constituição. A diretora do legislativo municipal, Nathália Andrade de Resende, afirmou que o quantitativo de vereadores foi regularizado pela emenda à Lei Orgânica Municipal 028/2024, publicada no dia 17 de abril deste ano. O município do Noroeste capixaba tem menos de 15 mil habitantes e passará de 11 para 9 vereadores, o que tornará a disputa mais acirrada.
As Câmaras de Alegre e João Neiva foram procuradas e não informaram sobre as medidas exigidas por lei. Mas conforme levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), também se ajustaram ao previsto na Constituição Federal.
Entre as que podem aumentar e o fizeram, Viana e Vitória justificaram a decisão que, naturalmente, vai ter impacto financeiro nas contas públicas.
Na Capital, a Câmara explicou, em nota, que parte do parlamento entendeu que, para ampliar a representatividade popular na cidade e garantir um instrumento institucional de freios e contrapesos, o retorno do quantitativo de vereadores para 21 mostrou-se necessário. Vitória teve essa representação até 2004.
O impacto mensal estimado é de R$ 876.033,07, como apontado na proposta de emenda à lei orgânica, publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Vitória, no dia 16 de maio de 2023.
Também situada na Região Metropolitana, a Câmara de Viana lembra, em nota, que o aumento foi aprovado em abril de 2023 e, a partir do ano que vem, a casa legislativa passará de 11 para 13 vereadores. A proposta foi aprovada por unanimidade e, conforme ressalta a assessoria da Câmara, para uma quantidade abaixo do permitido, uma vez que, pelo tamanho da população (73,4 mil habitantes), poderia ter até 15 parlamentares.
"O aumento do número de vereadores visa melhorar a representatividade democrática (por bairros), além de aumentar a eficiência legislativa. Com mais vereadores, a Câmara Municipal terá maior capacidade de atender às demandas da população e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso é particularmente importante em um município em crescimento, onde as necessidades da comunidade se diversificam e aumentam", argumenta a Casa, na nota.
Questionada sobre o impacto financeiro, a Câmara informa que um estudo orçamentário detalhado foi conduzido para assegurar que o aumento no número de vereadores respeite as leis orçamentárias e fiscais. Com o aumento de mais dois vereadores, o impacto orçamentário anual estimado, incluindo subsídios, verbas previdenciárias e verbas de gabinete, é de aproximadamente R$ 1 milhão.
Em Marechal Floriano também haverá aumento, de 9 para 11 vereadores. A Diretoria de Comunicação da Câmara argumenta que a medida foi adotada devido à possibilidade de ampliar a representatividade de comunidades ainda não contempladas. O Legislativo municipal afirma que também não haverá aumento no repasse de verbas, mas não informa os valores que serão gastos com a Casa de Leis a partir da próxima legislatura.
As Câmaras de Vila Velha e de Itapemirim não se manifestaram diante da solicitação feita por A Gazeta.
Sem aumento
A Câmara de Cariacica, composta por 19 vereadores, decidiu não aumentar o tamanho do parlamento, embora haja previsão legal para 23 representantes.
"Até o momento, não há em tramitação nenhum projeto de emenda à lei orgânica do município que trata do aumento do número de vereadores neste Poder Legislativo", destaca a Casa legislativa, em nota.
A ampliação também não está nos planos de Venda Nova do Imigrante. A Câmara conta, atualmente, com nove vereadores e vai manter esse número para a próxima legislatura, mesmo tendo a possibilidade de ampliar para 11 a quantidade de vagas. "A Câmara entende que as nove cadeiras atendem às demandas da população e possibilitam a representação de todo o município, mantendo contato e diálogo próximo com toda a comunidade", frisa, em nota.
O presidente da Câmara de Muniz Freire, José Maria Bergamini (Patriota), pontua que o município possui atualmente nove representantes no Legislativo e não há pretensão de reajuste para a próxima legislatura.
"Essa decisão é reflexo da estrutura administrativa atual e das necessidades da comunidade, mantendo o compromisso com uma representação legislativa eficiente, gestão pública eficaz e o uso responsável dos recursos municipais", argumenta.
Em Colatina, o vereador Claudinei Costa Santos (PSB), 2º secretário da Mesa Diretora, afirma que nenhum projeto foi apresentado para ampliação das vagas na Câmara Municipal, que poderia passar de 15 para 17 parlamentares.
A diretora-geral da Câmara de Afonso Cláudio, Juliana Petronetto, destaca que, apesar da possibilidade de o Legislativo municipal retomar o número de 13 vereadores, a decisão é por manter as 11 vagas. No município de Linhares, também não haverá aumento para a próxima legislatura.
A diretora-geral da Câmara de Sooretama, Polyana da Conceição da Silva, diz que, apesar de ter havido a discussão, a decisão foi por não aumentar o número de cadeiras. O único reajuste aprovado foi o da remuneração dos vereadores a partir da próxima legislatura.
Fonte: A Gazeta
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