Medida ainda depende de aprovação do Congresso, separada do pacote fiscal, e só deve valer em 2026
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Contribuinte acessa sistema de declaração de IR: mais pessoas isentas — Foto: Fábio Rossi / InfogloboO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem em rede nacional de rádio e televisão as medidas de cortes de gastos. Sem dar detalhes em muitas ações, ele afirmou que o pacote tem como objetivo é economizar R$ 70 bilhões até 2026, quando termina a atual gestão.
No entanto, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo incluiu no anúncio a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano, como antecipou O GLOBO, e um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Se você está entre os privilegiados que ganham mais de R$ 50 mil, o principal plano do ministro é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% de imposto.
Mas se você está na outra ponta, a dos que ganham menos de R$ 5 mil, a perspectiva é positiva: o governo promete deixar esses trabalhadores fora do alcance do famoso Leão da Receita Federal. Mas quando essa regra passa a valer?
O governo não detalhou ainda as propostas. Só deve fazer isso na manhã desta quinta-feira. Mas a colunista do GLOBO Míriam Leitão, ainda na noite de ontem, apurou com fontes que o plano é implementar essa isenção somente em 2026. Isso significa que nada deve mudar ainda no ano que vem, até porque ainda será preciso aprovar a medida no Congresso.
Segundo Míriam revelou, a isenção da renda para quem ganha até R$ 5.000 e o aumento do imposto das rendas mais altas serão tratados de forma separada, não serão parte do ajuste fiscal. O governo deve enviar por lei complementar, para ser discutida no ano que vem e valerá apenas em 2026.
A isenção de até 5.000 não valerá para todas as faixas de renda. Ou seja, quem ganha R$ 20 mil, continuará como atualmente isento apenas até dois salários mínimos. O benefício será de fato para quem ganha até R$ 5.000 e depois faz uma curva para até quem ganha até R$ 7.500 para não haver alta abrupta de imposto.
Fonte: O Globo
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