O prefeito Marcos Guerra lançou programa que irá assegurar a regularização fundiária e a entrega de escrituras para imóveis em situação irregular no município; iniciativa teve início com a comunidade de Água Limpa, marcando o primeiro passo para proporcionar segurança jurídica aos ocupantes desses imóveis
O prefeito Marcos Guerra iniciou a primeira etapa do programa “Regulariza Jaguaré” nesta última quinta-feira, 21/11, na Escola Municipal de Ensino Fundamental – Emef Orélio Caliman, em Água Limpa, entregando 30 escrituras para os moradores da região.
A cerimônia destacou a importância do documento que tem como objetivo formalizar o processo de transferência de propriedade de imóveis. Esse ato jurídico é essencial tanto para quem compra quanto para quem vende, garantindo a segurança legal da transação. O evento contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do superintendente da Prefeitura, Francisco Bittencourt e o secretário de Planejamento Urbano Robson Grobério.
Legitimação e segurança
Em Jaguaré existem cerca de 10.000 imóveis a serem regularizados. Com o programa “Regulariza Jaguaré”, a Prefeitura quer legitimar todos esses imóveis por etapas, segundo o prefeito Marcos Guerra. “Quando iniciamos a gestão esse era um dos nossos objetivos. Então, nos esforçamos para que todas as famílias do município tenham uma habitação regularizada. Dessa forma todos podem ter a segurança e a tranquilidade para viverem em seus lares”, afirmou Marcos Guerra.
Atenção moradores
A Prefeitura de Jaguaré, informa que ainda há moradores na comunidade de Água Limpa que não entregaram a documentação necessária para adquirir a sua escritura. O responsável pelo imóvel deve procurar a Secretaria de Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ou entrar em contato pelo número (27)99750-9410 para agendar a entrega dos seguintes documentos:
• Documentos de aquisição do imóvel (recibo)
• Documentos pessoais (certidão de nascimento e/ou casamento, CPF, identidade, carteira de trabalho)
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda familiar
Fonte: PMJ
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