O MPF pediu que seja aplicada a multa de R$ 10 mil, prevista na sentença, e a ampliação do valor para R$ 20 mil no caso de novo descumprimento da ordem judicial
Um empresário, que não teve o nome divulgado, pode ser multado em R$ 10 mil por intimidar banhistas na praia da Ilha da Baleia, conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha. O pedido é do Ministério Público Federal (MPF) após o homem, que vive na ilha, descumprir a medida judicial que o proibia de tentar impedir a visita de pessoas ao local. Caso não cumpra, o órgão solicitou que seja ampliado o valor para R$ 20 mil.
O Ministério requer ainda que seja determinado ao réu que retire uma placa fincada no espaço, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Nela, há dizerem afirmando ser proibida a prática de qualquer esporte na praia, fazer churrasco, jogar lixo e a presença de animais de estimação.
Na ação movida anteriormente pelo MPF ficou definido que o homem parasse de usar fogueiras, boias, cães para impedir ou, de alguma forma, desencorajar banhistas a utilizarem a praia da Ilha da Baleia.
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| A Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, fica localizada próxima ao Farol de Santa Luzia. (Cedoc/TV Gazeta) |
Mesmo com a determinação, o órgão recebeu informações de que ele continuava a intimidar quem tentava visitar o espaço. Um dos relatos é de uma família que disse ter sido abordada, no final de 2024, por um "segurança" da ilha enquanto adolescentes jogavam vôlei na areia.
“Eles foram informados que não poderiam praticar esportes naquela praia porque o dono não permitia. Segundo o relato, o segurança ainda teria ameaçado soltar os cachorros, o que assustou a família”, informou o MPF.
Imagens anexadas à representação mostram a placa na areia afirmando ser proibido esportes na praia, churrasco, lixo e a presença de animais de estimação. Outra placa informa da suposta proibição de atracar a menos de 200 metros da praia.
No pedido, o MPF ressalta que o empresário pode fazer a segurança pessoal e de sua residência, mas não pode exercer "poder de polícia" na praia contra pessoas que ele considera potenciais infratores.
Fonte: A Gazeta
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