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A Secretaria da Cultura (Secult) vai abrir inscrições para o credenciamento de profissionais pareceristas de todo o Brasil, que vão analisar e avaliar projetos culturais destinados à Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), a partir desta quarta-feira (29).
Podem participar pessoas físicas ou na condição de Microempreendedor individual – MEI, e as inscrições podem ser feitas on-line, no LINK (a partir do dia 29).
Leia o Edital de credenciamento completo AQUI
A Secretaria da Cultura pagará pelos serviços prestados valores especificados no Termo de Referência, que podem variar de R$ 450,00 à R$ 750,00 por parecer. Após o credenciamento, os pareceristas serão chamados respeitando a ordem de inscrição. Assim, os primeiros inscritos serão os primeiros a serem chamados e assim sequencialmente.
Áreas culturais
Os profissionais serão credenciados e habilitados nas áreas culturais indicadas no momento da solicitação de credenciamento, sendo as referidas áreas:
Artes Cênicas;
Artes Visuais;
Música;
Literatura, livro e leitura;
Cultura Digital;
Audiovisual;
Patrimônio imaterial e culturas tradicionais;
Patrimônio material e arquitetura e urbanismo;
Criações Funcionais, como gastronomia, moda, entre outras.
Detalhes da inscrição:
As inscrições ficarão abertas a partir do dia 29 de janeiro de 2025, sem prazo de encerramento. Enquanto o edital estiver vigente, o credenciamento ocorrerá em fluxo contínuo de inscrição, ou seja, o interessado pode se inscrever a qualquer momento, desde que preencha as condições, normas e requisitos exigidos do Edital.
O credenciamento como parecerista não impede que o profissional participe e concorra em outros Editais da Secult, tanto como proponente quanto como membro de comissão julgadora.
Os credenciados serão convocados de acordo com a necessidade da Secult, se houver demanda, respeitados os critérios estabelecidos neste Edital. A rotatividade vai respeitar a sequência de credenciados, passando para o final da lista o credenciado que recebeu a última solicitação de análise de projetos.
O que é a LICC?
Como iniciativa inédita no Estado, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.
Os projetos serão apresentados à Secult, que, após aprovação, permitirá que os agentes culturais procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.
Foi recentemente publicada a Instrução Normativa 2025 da Licc, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição de projetos, avaliação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais para financiamento. A Portaria publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabelece o montante de R$ 25 milhões para financiamento dos projetos culturais no ano de 2025.
As inscrições de novos projetos poderão ser realizadas entre 02 de fevereiro e 30 de junho, exclusivamente em formato on-line, por meio do site Mapa Cultural ES ▶️ www.mapa.cultura.es.gov.br
Saiba mais no LINK
>>> Para eventuais dúvidas: Para dúvidas sobre a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba:
(27) 3636-7073
licc@secult.es.gov.br
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