Escoteiros tem camping fechado com portões em parte da terra que foi cedida de maneira permanente ao Quilombo Vidal Martins em 2024
Escoteiros que ocupam um espaço do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, terão 10 dias para desocupar a área — utilizada pela instituição como camping. A ordem da Justiça Federal ocorre após a terra ser cedida para o Quilombo Vidal Martins.
Segundo a 6ª Vara Federal de Florianópolis, a área, agora em posse quilombola, está com equipamentos do Campo Escoteiro Paulo Reis.
“A União concedeu o direito de uso para a comunidade quilombola e existe o risco de vida para os integrantes da comunidade que estão sem o direito de ir e vir, pois o portão está fechado”, decidiu o juiz Marcelo Krás Borges, em audiência realizada nesta segunda-feira (10).
A União dos Escoteiros foi procurada para falar sobre a decisão e não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Escoteiros tem 10 dias para retirar bens do local e fazer mudança do caseiro
A União firmou um TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) com a comunidade quilombola e a Justiça afirma que parte do terreno é ocupada irregularmente pelos escoteiros.
“No presente momento processual, é importante preservar o direito à vida e garantir a sobrevivência da comunidade quilombola, até porque os escoteiros são uma instituição privada e não apresentaram nenhum documento que comprovasse a legitimidade da posse”, entendeu Krás Borges.
O juiz determinou a abertura dos portões e a garantia da permanência da comunidade quilombola no espaço do camping. A União dos Escoteiros tem 10 dias para retirar do local os bens móveis de sua propriedade e promover a mudança do caseiro, o que deve ser respeitado pela comunidade.
Há décadas, Quilombo Vidal Martins espera por titulação do terreno
Aguardado há mais de 10 anos pela comunidade, a terra foi cedida para os quilombolas em outubro de 2024. Em 2022, Vidal Martins foi reconhecida como a 1ª comunidade quilombola de Florianópolis.
Com uma área de 961,28 hectares, a comunidade Vidal Martins ocupa um camping no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, desde 2020. De acordo com o Incra, a titulação em nome da ARQVIMA (Associação dos Remanescentes Quilombo Vidal Martins) dependia de um acordo entre o Governo do Estado e o IMA (Instituto do Meio Ambiente).
A comunidade, que possui 193 anos, é constituída por 28 famílias descendentes de escravos. O quilombo Vidal Martins é considerado a única comunidade existente em Florianópolis, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Apenas em 2013, esse reconhecimento foi expedido pela Fundação Cultural Palmares. O Incra iniciou o processo de certificação da comunidade, mas até então a comunidade não havia conquistado a titulação.
Fonte: ND Mais
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