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O município de Nova Venécia e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) assinaram na última quinta-feira, dia 06, na sala de reuniões da prefeitura, um Convênio de Cooperação Técnica para fortalecer a estrutura de atendimento a emergências na cidade. O principal objetivo é garantir suporte à 2ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a região, viabilizando melhorias na estrutura física do quartel e a ampliação dos serviços prestados à população.
Entre as principais ações previstas para o Corpo de Bombeiros estão:
* Manutenção da unidade – Garantir um quartel devidamente equipado e com efetivo suficiente para atendimento emergencial.
* Atuação especializada – Prestar serviços de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, perícias de incêndios e explosões, além da execução de ações de defesa civil.
* Capacitação – Treinar e preparar membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e servidores municipais para aprimorar a resposta a emergências.
* Análise de projetos – Oferecer isenção de taxas para solicitações de análise de projetos para eventos temporários, vistorias técnicas e perícias de incêndio durante a vigência do convênio.
O município também terá obrigações para garantir o bom funcionamento da parceria, incluindo:
* Aprovar normas municipais necessárias para a execução do convênio.
* Reforçar a fiscalização das normas estaduais de segurança contra incêndios e pânico.
* Manutenção do quartel – Custear serviços de limpeza, conservação e reparos no prédio da 2ª Cia/2º BBM.
* Criação do plantão de Defesa Civil Municipal, que atuará de forma integrada com o CBMES.
* Fornecimento de apoio operacional, incluindo máquinas, equipamentos e veículos para atendimentos de maior complexidade.
* Responsabilidade sobre contratações – Assumir encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais dos funcionários envolvidos na execução do convênio, sem vínculo empregatício com o Corpo de Bombeiros.
O município destaca necessidade de preparo para emergências
Nova Venécia enfrentou a pior enchente da sua história no ano de 2013. Esse evento demonstra a necessidade de uma organização mais eficiente e de um melhor preparo para emergências. Com o convênio, os servidores municipais terão acesso a treinamentos especializados, garantindo maior capacidade de resposta em situações críticas.
Vigência e publicidade do convênio
O convênio terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A publicidade das ações será estritamente educativa e informativa, sem promoção pessoal de autoridades. A rescisão pode ocorrer por descumprimento das cláusulas pactuadas, mudanças na legislação ou por decisão de uma das partes, desde que comunicada com 30 dias de antecedência.
Mais segurança para Nova Venécia
Com essa parceria, a cidade busca fortalecer sua estrutura de atendimento emergencial, ampliando a atuação da Defesa Civil e garantindo maior eficiência na prestação de serviços à população. O convênio representa um avanço significativo na segurança do município, reforçando a atuação conjunta entre o governo municipal e o Corpo de Bombeiros.
Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de NV
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