O advogado cita ainda 'decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho'. Em nota, Tribunal de Justiça afirmou que caso foi enviado ao MPRJ por diversos crimes.
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Juíza Helenice Rangel, de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense — Foto: Arquivo Pessoal
A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi alvo de racismo em uma petição encaminhada pelo advogado José Francisco Abud em um processo em que atua. O advogado já é investigado internamente pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Abud escreveu trechos como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
Em outra parte da petição, o advogado cita ainda “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a magistrada se julgar suspeita, encaminhou o processo ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, pedindo que o advogado seja investigado por racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Assim que tomou conhecimento do caso, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, determinou à Corregedoria a imediata abertura de investigação para apurar a conduta do advogado.
O g1 tenta contato com o advogado José Abud.
“Sua conduta é ameaçadora. Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade”, afirmou a juíza Helenice Rangel.
Ela conta que o advogado vinha se comportando de forma inadequada com e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos.
Nos documentos, havia ainda palavras de baixo calão dirigidas a magistrada e servidoras.
TJRJ encaminha caso ao MP
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio saiu em defesa da magistrada, e afirmou que as declarações configuram "evidente violação aos princípios éticos e legais" que regem a atividade jurídica. O TJ afirma que enviou o caso ao Ministério Público (leia na íntegra abaixo)."O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade."
Fonte: G1 RJ
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