Mesmo percentual foi aprovado para integrantes de categorias em extinção no governo do ES
Sindicatos acompanham votação de projetos da galeria do Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Ellen Campanharo
Das nove proposições aprovadas em sessão extraordinária nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales), duas reajustam os subsídios de categorias de servidores públicos estaduais em 10%. Bastante debatido, o Projeto de Lei (PL) 113/2025 é voltado para profissionais da saúde, beneficiando os cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). Já o PL 112/2025 concede o valor para diversos cargos que estão em extinção na administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Ambas as iniciativas foram relatadas nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele rejeitou as emendas apresentadas com o mesmo argumento, que as mesmas não apontavam impacto financeiro e que necessitavam de cálculo atuarial. Na sequência, emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação do texto original, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
A deputada Janete de Sá (PSB), enfermeira de formação, explicou que a categoria da enfermagem é composta pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares, e deixar os primeiros de fora causaria uma situação constrangedora. “Não podemos acirrar esse clima organizacional dentro da saúde. É uma categoria única com subdivisões. Nós trabalhamos a união da enfermagem para todos receberem acima do piso nacional”, salientou.
Coronel Weliton (PRD) reforçou o posicionamento da colega e contou que foi procurado pelo Sindicato dos Enfermeiros solicitando a inclusão deles na proposta. O deputado considerou uma injustiça não incluir os profissionais entre os beneficiários. “O governo tem que enviar um novo projeto incluindo os enfermeiros”, afirmou.
Também se manifestaram a respeito da proposição os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos) e Camila Valadão (Psol), que destacou que o Sindipúblicos já começou a campanha salarial e pediu que o governo inicie o processo de negociação para discussão do reajuste anual geral com as diversas categorias do funcionalismo público.
Ao final da votação das duas iniciativas, o presidente Marcelo Santos (União) agradeceu os pares pela dedicação na votação dos projetos e enalteceu a luta dos representantes dos servidores públicos. “Parabenizo Geisa (presidente do Sindsaúde), Renata (presidente do Sindipúblicos) e Iran Caetano (ex-presidente do Sindipúblicos), que auxiliaram na discussão salarial e que buscam a melhoria das condições para os servidores públicos”, frisou.
Plano ES 500 anos
Também acatado, o PL 111/2025 estabelece o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Espírito Santo - Plano ES 500 Anos e define seu modelo de governança. A ideia é construir uma visão de futuro estratégica, baseada em missões e indicadores com metas a serem cumpridas até 2035.
Na discussão dessa matéria, o deputado Coronel Weliton (PRD), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Casa, criticou o projeto por não tratar diretamente do segmento no texto. “Entendemos que o turismo é uma fonte limpa de geração de emprego e renda. Não tem como pensar num Estado com vocação natural para o turismo sem o turismo estar nesse plano de desenvolvimento”, comentou.
Entretanto, o líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB), e o presidente Marcelo Santos mencionaram que o setor está contemplado na proposição. “O projeto atualiza o plano de desenvolvimento 2030, passando a ser o 2035. É o ES 500 anos. A matéria tem pontos abrangentes, e áreas importantes como o turismo, o empreendedorismo e outras fazem parte do projeto”, garantiu o tucano.
Outros projetos governamentais
De autoria do Executivo, ainda foram acolhidas outras duas propostas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025 cria 109 novas vagas para o cargo de analista do Executivo do governo do Estadoe foi aprovado por 24 votos favoráveis e 1 contrário. Já o PL 109/2025 autoriza o governo do Estado a doar áreas de loteamento empresarial para o município de Baixo Guandu.
Relator da segunda proposição nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças, Dary Pagung (PSB) lembrou que o terreno em questão foi doado ao Estado quando ele era presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu e que todos os lotes foram ocupados pelas empresas.
“Agora precisamos retomar o polo empresarial para fazer a estrutura da segunda etapa. É um terreno bem localizado, em frente ao bairro Valparaíso. Na primeira etapa teve 100% dos lotes ocupados, o prefeito Lastênio garantiu que tem mais de 200 empresas interessadas em ir para o município. Vamos retornar para o município de Baixo Guandu e fica a critério da gestão fazer a segunda etapa”, informou.
Todas essas matérias agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Reestruturação administrativa
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução (PR) 2/2025, da Mesa Diretora, que transforma cargos, extingue funções gratificadas e cria 26 cargos comissionados na estrutura organizacional da Casa. A meta é promover uma reestruturação administrativa para aperfeiçoar os trabalhos do Poder Legislativo estadual. O impacto financeiro previsto para este ano é de R$ 3,1 milhões.
Por ser um PR, essa iniciativa deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2025, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 633/2012, que criou o cargo de Analista do Executivo, instituiu o respectivo plano de cargos e subsídios, e dá outras providências, tendo por objetivo a ampliação do quantitativo de vagas desse cargo em mais 109 vagas. Aprovado por 24 votos favoráveis e 1 contrário;
2. Projeto de Resolução (PR) 2/2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010, transforma, extingue e cria cargos na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 119/2025, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do município de Baixo Guandu, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 do mês de abril, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 52/2025, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976/2019, declarando utilidade pública a Associação Panquense de Ensino (Aspen), localizada no município de Pancas. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 576/2024, do Executivo, que institui o Prêmio Elas, destinado a reconhecer e premiar as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) e as Organizações sem personalidade jurídica que se destaquem na promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra as mulheres e no empreendedorismo e inclusão produtiva das mulheres. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 113/2025, do Executivo, que altera as tabelas de subsídio dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos, e Técnico em Enfermagem (QSS), derivados do Quadro de Servidores da Saúde. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 112/2025, do Executivo, que altera tabelas de subsídio de cargos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Estadual, com previsão de um reajuste de 10% com incidência nas tabelas de subsídio a contar de 1º de janeiro de 2025. Aprovado;
8. Projeto de Lei (PL) 109/2025, do Executivo, que autoriza o governo do Estado a doar áreas de loteamento empresarial ao município de Baixo Guandu para fins empresariais, de acordo com as diretrizes locais, é de extrema relevância para o desenvolvimento social da comunidade. Aprovado;
9. Projeto de Lei (PL) 111/2025, do Executivo, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Espírito Santo - Plano ES 500 Anos e define seu modelo de governança. Aprovado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALES
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