Créditos: Equipe Design Rede Brasil NewsProjeto propõe gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Na última semana, um novo projeto foi enviado à Casa Civil propondo mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que desde 2002 garante descontos para famílias de baixa renda. A proposta, que ganhou força após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende oferecer gratuidade total na conta de luz para milhões de brasileiros com consumo de até 80 kWh mensais.
Gratuidade na conta de luz: o que muda com a nova Tarifa Social?
Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, realizado no início de abril no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira anunciou que o governo quer expandir o alcance da Tarifa Social, isentando totalmente o pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo reduzido.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh por mês”, afirmou o ministro, segundo o g1.
Esse nível de consumo representa o uso de eletrodomésticos básicos como geladeira, chuveiro, televisão e lâmpadas em uma casa com seis cômodos. A proposta também prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.
Governo ainda avalia a proposta
Apesar do anúncio do ministro de Minas e Energia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que ainda não há estudos oficiais em andamento sobre a ampliação da Tarifa Social.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema”, declarou Haddad.
No entanto, em 16 de abril, o projeto chegou oficialmente à Casa Civil, o que indica que o tema começou a tramitar e pode avançar nos próximos meses.
Como vai funcionar a nova Tarifa Social?
Se aprovada, a nova versão do programa trará duas grandes mudanças:
1. Gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês
A gratuidade na conta de luz valerá para os seguintes grupos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias em sistemas isolados que não estão conectadas à rede elétrica nacional.
Importante: Será cobrado apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar os 80 kWh/mês.
2. Desconto adicional com isenção da CDE
As famílias com renda entre meio salário mínimo e até um salário mínimo por pessoa receberão um desconto de aproximadamente 12% na conta de luz, graças à isenção da CDE.
Como é a Tarifa Social atualmente?
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos escalonados conforme o consumo:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Indígenas e quilombolas: podem ter gratuidade total, conforme o caso.
Quem pode ter o desconto atualmente?
Para ter acesso ao benefício, o titular da conta de luz precisa:
- Ser pessoa com deficiência ou idosa (a partir de 65 anos) e receber o BPC;
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos, caso algum membro da família dependa de equipamentos médicos elétricos.
Como se inscrever no programa?
A inscrição é automática para quem atende aos critérios e está com o Cadastro Único atualizado. O cruzamento de dados é feito pela própria empresa fornecedora de energia.
Se o desconto não for aplicado, o cidadão deve:
- Procurar a companhia de energia elétrica e trocar a titularidade da conta com um comprovante (contrato de aluguel ou compra e venda);
- Atualizar os dados no CadÚnico, incluindo endereço e composição familiar.
Conclusão
A proposta de ampliação da Tarifa Social promete zerar a conta de luz de milhões de brasileiros, promovendo mais justiça social e alívio financeiro para quem mais precisa. A medida ainda está em análise, mas a entrada do projeto na Casa Civil já indica avanços significativos.
Fonte: Rede Brasil News
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