De acordo com a portaria nº 3.197/25, publicada em edição extra do DOU nessa segunda-feira (28/4), será ponto facultativo nas unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que também decretarem ponto facultativo nessa data
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nessa segunda-feira (28/4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.197/2025, que inclui o dia 2 de maio como ponto facultativo nas unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que também decretarem ponto facultativo nessa data.
A medida respeita as decisões das administrações locais e busca promover maior alinhamento nas atividades dos serviços públicos federais com a organização dos serviços regionais.
A alteração está em conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente sobre feriados civis e o regime jurídico dos servidores públicos.
Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.
No caso do setor privado, como não é feriado, as empresas não são obrigadas a liberar seus empregados.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação
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